Termo de Empréstimo de Material Pedagógico – Merkazia
Pelo presente Termo de Empréstimo, a Central Pedagógica Merkazia é o responsável identificado no formulário de solicitação de empréstimo têm entre si justo e acordado o empréstimo gratuito de material pedagógico, mediante as cláusulas e condições seguintes. O responsável responde pessoalmente pelo material emprestado, ainda que utilizado por terceiros sob sua responsabilidade.
1. PRAZO
As datas de retirada e de devolução serão acordadas entre a Merkazia e o responsável após o recebimento do formulário de solicitação, e confirmadas por escrito ou por meio eletrônico. O material deverá ser restituído até a data acordada, no local da retirada ou em outro previamente indicado pela Merkazia.
2. RENOVAÇÃO
O prazo do empréstimo poderá ser prorrogado mediante solicitação do responsável, apresentada antes da data de devolução, e autorização expressa da Merkazia, por escrito ou por meio eletrônico. A prorrogação mantém inalteradas as demais condições deste termo, modificando apenas a data de devolução. A Merkazia poderá recusar a prorrogação caso o material esteja reservado a outro solicitante.
3. CUIDADOS COM O MATERIAL
O responsável obriga-se a:
-
Utilizar o material exclusivamente nas atividades pedagógicas informadas na solicitação;
-
Acondicioná-lo em local seguro, protegido de umidade, calor e sujidade;
-
Não emprestar, ceder, alugar ou transferir o material a terceiros;
-
Conferir os componentes antes e após cada utilização;
-
Comunicar à Merkazia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer perda, dano ou irregularidade.
4. DEVOLUÇÃO E CONFERÊNCIA
No ato da devolução, a Merkazia procederá à conferência do material na presença do responsável ou de pessoa por ele indicada. O desgaste decorrente do uso regular não será considerado dano.
5. PERDA OU DANO
Em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano que inviabilize a utilização do material, o responsável obriga-se a pagar à Merkazia o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por jogo ou material, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação. Mediante concordância da Merkazia, o pagamento poderá ser substituído pela reposição do material ou dos componentes faltantes. Danos parciais poderão ser cobrados em valor proporcional, limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais).
6. ATRASO
Não havendo a devolução no prazo estipulado, a Merkazia notificará o responsável. Decorridos 15 (quinze) dias da notificação sem que o material seja restituído, este será considerado perdido, aplicando-se o disposto na Cláusula 5. O responsável em atraso poderá ter suspenso o direito a novos empréstimos.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para a gestão deste empréstimo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.
Contato:
Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail (secretaria@kkl.org.br) ou pelo telefone +55 11 5282-0818